AUDIÊNCIA PÚBLICA Novos fechamentos de bares revoltam comerciantes de Sobradinho e região

O deputado Ricardo Vale coordena a audiência pública na Administração Regional

O fechamento pela fiscalização do GDF, nas últimas semanas, do Barril Drinks (Q.17), do Bar do Janda ( Q.15) e de outras casas noturnas da região, que oferecem música ao vivo, levou o deputado Ricardo Vale (PT) a atender pedidos de audiência pública, que foi realizada na noite de 27 de novembro, na Administração Regional de Sobradinho.

A audiência, além do deputado, contou com as presenças do novo presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Aldo César Vieira Fernandes, que assumiu o lugar de Jane Vilas Bôas, no último dia 22; dos administradores Valter Soares (Sobradinho) e Coronel Charles (Sobradinho II); dos presidentes da Associação Comercial do DF, Cleber Pires, e do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sindhobar), Jael Antônio da Silva; além de dezenas de comerciantes e músicos.

A discussão do assunto com o representante parlamentar, administradores e demais autoridades ocorreu sob forte indignação dos comerciantes do ramo e de seus clientes, que andam indignados, não só com a irredutibilidade dos fiscais, mas com a arrogância e empáfia dos policiais que os acompanham.

Dona Francisca : Muita divida e desrespeito

Reginaldo Amorim: Parece que o governo só quer dinheiro, é uma máquina de arrecadar

DESRESPEITO - Os comerciantes afirmam que, apesar de pagar impostos e procurar desenvolver seu trabalhar da melhor maneira possível, são tratados como bandidos.

Eles (os comerciantes) garantem que são conscientes de que a ninguém é dado o direito de desconhecer a lei, mas estranham que agentes públicos, que recebem bons salários, não saibam nem mesmo dialogar com seus concidadãos.

Esta situação “de desrespeito” tem levados pessoas como a dona Francisca Nunes, que recebeu tal visita no seu trailer, na Quadra Central, a ter ataques de nervos e passar a viver sob efeito de remédios para controlar a depressão.

INEXEQUÍVEL - Ao explicar as razões da reunião, o distrital Ricardo Vale, que está lutando, há meses, para elevar os limites de tolerância da Lei do Silêncio (Lei Distrital Nº 4092, de 30 de janeiro de 2008), afirmou que o seu cumprimento é “inexequível”, devido a erro técnico na sua elaboração, uma vez que os níveis propostos de tolerância de ruídos são muito baixos, inviabilizando qualquer atividade comercial e de lazer.

Para provar o que dizia, mais tarde, o deputado lançou mão de um decibelímetro (aparelho para medir decibéis) e registrou 65 decibéis na sala, num momento em que ninguém discursava ao microfone.

Como a Lei do Silêncio segue os limites indicados pela Norma ABTN NBR 10151:2000 Acústica, que avalia ruídos em áreas habitadas e prevê um limite de 60 decibéis em área mista, com vocação comercial e administrativa, durante o dia, e apenas 55 durante a noite e 65 decibéis diurnos e 55 noturnos, em área mista, com vocação recreacional, é óbvio que há, no mínimo, um exagero na proposição da lei.

CIDADES FANTASMAS - O presidente do Sindhobar, Jael Antônio, afirmou que os bares têm função social. Ele esclareceu que, no DF, são 10 mil estabelecimentos que geram 100 mil empregos. “Portanto, a coisa não pode ser tratada da forma que vem sendo tratada”, protestou.

Jael disse ainda que nenhum membro do Sindhobar foi procurado pelas autoridades quando da elaboração da lei, o que, a seu ver, demonstra uma atitude autoritária, desde a concepção da norma.

Ele advertiu que Sobradinho e as demais cidades não podem virar “fantasmas”, com legiões de garçons, cozinheiros e músicos desempregados e sugeriu que os interessados enviem mensagens aos distritais, pedindo a resolução do problema.

Cleber Pires, da Associação Comercial do DF, lamentou que o governo tenha levado tanto tempo para trocar o gestora do Ibram, para ele, um entrave nas negociações. Cleber entende que a boa vontade do governo, da Câmara Legislativa e do Ibram podem resolver o impasse rapidamente.

IBRAM - O presidente do Ibram, Aldo César Vieira Fernandes, afirmou que, à medida que a vizinhança reclama, o Ibram tem que cumprir a lei, mas que o corpo técnico do órgão está aberto ao diálogo.

Aldo, que é engenheiro florestal e já passou pelos diversos órgãos ambientais do governo, disse que o Executivo criou Câmaras de Conciliação para conciliar os conflitos, que são levados à respectiva administração regional. “Não havendo consenso, o problema segue para outra instância.

O presidente garantiu que o problema pode ser resolvido, a partir de duas frentes. A primeira é a conciliação. A outra é a mudança da lei, conforme a proposta do deputado Ricardo Vale.

Ele se propôs a dialogar com as partes envolvidas para buscar uma solução definitiva para o conflito entre, comerciantes, músicos e moradores.

DRAMA - O drama dos pequenos comerciantes, que já vivem arrochados, por um sistema tributário draconiano, se agrava com o desconhecimento das leis e da falta de sensibilidade dos fiscais, policiais e até da Receita que, ao que parece, não orienta, não educa e não capacita ninguém para exercer certas atividades comerciais.

Reginaldo Amorim, proprietário do Bar Santa Aldeia, próximo ao Posto Contagem, em Sobradinho II, relata que, há três meses o Ibram o multou em R$ 3 mil, sem dar nenhuma explicação. Ele ainda não teve como pagar a multa e já recebeu outra de R$ 5 mil.

Reginaldo, meio perplexo, disse ao Folha da Serra que os agentes deveriam explicar como os comerciantes devem proceder para oferecer música ao vivo nos bares e dar um prazo para eles se adequarem.

“O governo só quer dinheiro. Parece que é uma máquina de arrecadar. Não tem pena de quem trabalha”, reclama.

O cantor e compositor Angelo Macarius tem uma opinião bem particular a respeito do problema.Para ele, o erro está na forma de medição que parte do local da atividade musical (nos bares) , quando devia ser medido dentro da residência de quem denunciou.Segundo o artista,assim se constataria um nível de decibéis bem inferior aos níveis estipulados pela lei,( oque comprovaria que as reclamações não têm sentido.)

Já dona Francisca Nunes, que tem um trailer na Quadra Central, afirma que foi tratada como bandida pelos agentes públicos e que o debate sobre a Lei do Silêncio está se prolongando demais.

Angelo Macarius ( com Ricardo Vale) : Medição está errada

“A Agefis tem poder que vai além de suas atribuições”, adverte. A comerciante, disse que já pagou multa de R$ 10 mil, está devendo outra de R$ 3 mil e deve R$ 60 mil aos bancos.

“Tudo isso porque diversifiquei as atividades do meu trailer. Eu, que pago impostos, pensei que poderia tocar meu comércio como achasse melhor, mas não posso. É a Agefis é que manda em você”, lamenta.

O representante do proprietário do Barril Drinks revelou que, ao fecharem a casa, os fiscais levaram até os instrumentos dos músicos, o que foi considerado mais uma forma de violência pelos presentes.

Moisés disse que o Barril gera dez empregos diretos e que o faturamento em Sobradinho é muito menor do que o do Plano Piloto ou do Sudoeste. No entanto”, o valor das multas é o mesmo”, estranha mais uma contradição na Lei do Silêncio.